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Após ação de Niltinho, TCU suspende edital de RS 30 milhões do Governo Federal

Após ação de Niltinho, TCU suspende edital de RS 30 milhões do Governo Federal

O TCU atendeu o pedido do progressista que entende que o edital contrariava princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Após ação do deputado estadual Niltinho (PP), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do Edital 2019 do Ministério do Meio Ambiente que prometia R$ 30 milhões para municípios adquirirem equipamentos a serem utilizados em projetos de gestão de resíduos.

O TCU atendeu o pedido do progressista que entende que o edital contrariava princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, "principalmente no que diz respeito à priorização de ações de cunho regional". "A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, diz claramente que as ações do governo, tanto na esfera federal quanto estadual, devem priorizar o fomento a planos, projetos e empreendimentos regionalizados", apontou Niltinho.

"O formato do edital apresentado pelo MMA oferecia financiamentos a fundo perdido, entre R$ 1milhão e R$ 5 milhões para a compra de equipamentos por municípios que já possuem projetos em andamento. Ou seja, é um edital que distribui pequenas quantias para compra de maquinário, que beneficiaria poucas cidades, mas que não auxilia os grupos de municípios na busca por soluções mais bem estruturadas", emendou.

Entidade dedicada ao fomento de políticas púbicas e de assessoria aos consórcios públicos em todo Brasil, o Instituto Movimento Cidades Inteligentes concorda com o questionamento. "Com certeza, ações como esta do Ministério do Meio Ambiente são essenciais para auxiliar os municípios brasileiros e são muito bem-vindas. No entanto, concordamos que a utilização destes recursos devam estar melhor aplicados se estivermos focados em investir nos projetos regionais, que são os meios que estruturam todo o sistema de gestão de resíduos nos municípios", aponta Luigi Longo, presidente do IMCI. "Muitas vezes as cidades compram máquinas que funcionam perfeitamente, mas que operam com ociosidade", acrescentou.

 

Com informações do site Bahia Notícias

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