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CNMP arquiva representação contra Dallagnol por conversas com Sergio Moro

CNMP arquiva representação contra Dallagnol por conversas com Sergio Moro

A representação foi feita após o The Intercept Brasil divulgar uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, enquanto juiz federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação "Lava Jato". A representação foi feita após o The Intercept Brasil divulgar uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, enquanto juiz federal.

As conversas sinalizam que houve orientação de Moro ao trabalho dos procuradores. Para o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. Ele também diz que não há indícios que justifiquem a abertura de uma reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”. Além do mais, afirmou que as conversas podem ter sido obtidas de forma ilegal.

"Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar", disse o corregedor no arquivamento. Na visão do corregedor, ainda que as conversas sejam verdadeiras, "não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público". Para Moreira, não há "nenhum ilícito funcional" na conduta dos procuradores. 

 

Com informações do site Bahia Notícias

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