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Governo da Bahia recorre ao STJ para suspender transporte interestadual

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Governo da Bahia recorre ao STJ para suspender transporte interestadual
Já são 290 municípios com transporte intermunicipal suspenso na Bahia, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Apesar disso, diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, empresas estão conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte o interestadual.

O governador Rui Costa disse, nesta quinta-feira (4), que decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir o impedimento do transporte intermunicipal para municípios baianos. 

Já são 290 municípios com transporte intermunicipal suspenso na Bahia, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Apesar disso, diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, empresas estão conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte o interestadual.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o governador revelou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já entrou com uma "série de pedidos" de cassação dessas liminares junto ao STJ. 

"É impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia”, criticou.

O governo autoriza o transporte intermunicipal caso o município não registre novos casos da Covid-19 por 14 dias.

 

 

Com informações do site Bahia Notícias

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