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Ibititá: Prefeito é multado por permitir acumulação indevida de cargos por funcionários

Ibititá: Prefeito é multado por permitir acumulação indevida de cargos por funcionários

Conforme o relator, as informações e os documentos já apresentados pelo prefeito foram insuficientes para comprovar providências cobradas pela Corte.

O prefeito de Ibititá, no centro norte baiano, Edicley Souza Barreto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (27), a Corte de Contas apontou acumulação irregular de cargos por servidores do município, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 5 mil. Dias ainda determinou que o gestor regularize o quadro de funcionários em um prazo de 90 dias. Conforme o relator, as informações e os documentos já apresentados pelo prefeito foram insuficientes para comprovar providências cobradas pela Corte.

O TCM-BA também informou que o prefeito só reconheceu acumulação indevida de cargos dos servidores Daniela Dourado Bastos, Lenivaldo José Pereira, Neilton Pereira da Silva, Pedro Ferreira Martins e Wendell Roberto M. Dourado Silva. Por fim, o relator afirmou que a Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções previstas no próprio texto constitucional. Além disso, também é necessário comprovar a compatibilidade de horários dos cargos. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Com informações do site Bahia Notícias

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