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Regulamentação de aplicativos de transporte expõe capitalismo puro e disputa de interesses

Regulamentação de aplicativos de transporte expõe capitalismo puro e disputa de interesses

Porém é importante frisar que não existiu nenhum inocente durante a tramitação da matéria na Câmara.

Finalmente Salvador ganhou uma regulamentação para aplicativos de transporte individual. A demanda passou um ano na Câmara de Vereadores e foi marcada por uma queda de braços entre a prefeitura, os vereadores, taxistas, motoristas de aplicativos e as próprias empresas, interessadas na legislação. Porém é importante frisar que não existiu nenhum inocente durante a tramitação da matéria na Câmara. Cada um dos interlocutores tentou mitigar os efeitos negativos da regulamentação, ao tempo em que buscou exaltar os benefícios do projeto.

Tudo começa pela prefeitura de Salvador, que construiu um texto com diversas restrições aos aplicativos. A ideia, implícita, diga-se, foi transferir para os vereadores os efeitos negativos de serem mais liberais com o projeto. Taxistas, por exemplo, acharam termos, como a limitação de número de veículos, importantes para “proteção” da categoria. Em um mercado com tantas reservas como as placas de táxi, equiparar aplicativos aos tradicionais transportes individuais daria um freio na expansão desse mercado – muito mais concorrido após a chegada da Uber e da 99 Pop. Os vereadores, claramente, não aceitaram ficar apenas com esse ônus e as modificações no projeto aconteceram ao longo de todas as comissões.

O ponto mais polêmico até então era efetivamente essa limitação do número de motoristas. Os edis então compartilharam a responsabilidade e não deixaram que apenas a relatora original da matéria, Lorena Brandão, assumisse integralmente a responsabilidade por extinguir esse trecho. Os vereadores utilizaram um corporativismo relativamente incomum quando a matéria tem origem na prefeitura e foram de encontro aos interesses defendidos publicamente pelo Palácio Thomé de Souza – ainda que apenas o líder do governo ACM Neto, Paulo Magalhães Jr. (PV), tenha seguido fielmente as recomendações de lá.

Mais uma vez, o presidente da Câmara, Geraldo Jr. (SD), mostrou afastamento com relação à prefeitura. Ele bancou a votação do projeto, mesmo a contragosto do prefeito, que tentou viabilizar o retorno ao texto original. Sem um acordo possível, os vereadores mostraram independência, pouco frequente no tradicional quid pro quo nessa relação com a prefeitura. O constrangimento, portanto, ficou restrito ao líder do governo, que relatou estar se sentido isolado como Hilton Coelho (PSOL), com sua predisposição para ser oposição a tudo e a todos.

Outro ponto discutível nessa tramitação foi a estratégia utilizada pelas empresas de aplicativo. Sob a justificativa da “defesa da liberdade” e do “direito de ir e vir”, a persuasão junto aos usuários as colocou como “vítimas” da prefeitura, que queria tolher os motoristas e passageiros. Ledo engano. Tudo não passava de puro interesse capitalista travestido com o subterfúgio da defesa dos interesses dos outros. Ou seja, não nos enganemos, pois ali todos tinham interesses. Alguns explícitos e outros muito bem escondidos. No final das contas, prevaleceu o direito de ir e vir dos motoristas, mas foram incluídos alguns deveres. Se os passageiros saíram ganhando? Isso só o futuro pode dizer.

 

Com informações do site Bahia Notícias

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