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STF limita acesso a inquérito das fake news e defesa de investigados cita prejuízo à ampla defesa

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STF limita acesso a inquérito das fake news e defesa de investigados cita prejuízo à ampla defesa
A decisão, considerada incomum, tem causado estranheza nos investigados, tanto que quatro deles se manifestaram, através de habeas corpus autônomos, sobre a determinação. As informações são do colunista do Uol Rubens Valente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem limitado o acesso aos autos do inquérito que apura fake news. Os advogados dos investigados somente têm tido permissão para ler os anexos que envolvem seus clientes. 

A decisão, considerada incomum, tem causado estranheza nos investigados, tanto que quatro deles se manifestaram, através de habeas corpus autônomos, sobre a determinação. As informações são do colunista do Uol Rubens Valente.

A defesa do empresário Otavio Fakhoury, por exemplo, só teve acesso a 376 páginas, sendo que o inquérito possui mais de 6.500. O próprio STF entrega a parte selecionada a cada envolvido. 

Até agora, há conhecimento de 25 investigados no processo que analisa ameaças, ofensas e fake news disseminadas nas redes sociais contra o Supremo e seus ministros. O grupo responsável pelas publicações é formado por bolsonaristas de diversas categorias, entre empresários, comunicadores, parlamentares e militantes.

A Corte alega que há precedente, pois o “fatiamento” de provas já foi utilizado em outro inquérito. Já a defesa dos envolvidos acredita que a medida prejudica o direito à ampla defesa e fere a paridade de armas com a acusação, já que o procurador-geral da República pode acessar o processo inteiro. 

 

Com informações do site BNEWS

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