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STF não é único 'culpado' por 2ª instância não virar prisão, mesmo que digam o contrário

STF não é único

A questão é que, diante do cenário de polarização vigente, quem é a favor da prisão a partir da confirmação de uma condenação por órgão colegiado vai atacar os ministros da Suprema Corte.

O voto de Rosa Weber foi decisivo para entender os rumos do debate sobre a prisão a partir de 2ª instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Se todos os demais ministros mantiverem as posturas prévias, a Suprema Corte vai entender que a prisão deve acontecer apenas quando houver trânsito em julgado de uma ação. E o problema não está no STF. Está no Congresso Nacional, que não fez qualquer alteração no texto legal sobre esse tema ao longo de mais de 30 anos. Porém não será assim que a classe política tentará capitalizar a decisão do Judiciário.

Entendamos que este artigo não quer entrar nos meandros da questão jurídica. Para isso teremos muitos especialistas do Direito para fazer a avaliação. A questão é que, diante do cenário de polarização vigente, quem é a favor da prisão a partir da confirmação de uma condenação por órgão colegiado vai atacar os ministros da Suprema Corte. E quem é contra a prisão em segunda instância vai defender que o STF está correto. Nesse sentido, não há vencedores e sim uma fragilização da democracia, causada especialmente por agentes políticos de destaque. De todos os lados da batalha ideológica.

O STF não é a favor da corrupção, como chegaram a sugerir alguns interlocutores que tentam desestabilizar as instituições no Brasil – incluindo aí membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram campanha em prol da prisão em segunda instância. Também, em teoria, não é contra, já que mudou o entendimento sobre o tema em um curto espaço de tempo. Em 2016, os ministros votaram para a execução penal. De lá para cá, houve alteração na composição da Corte e também do pensamento de ministros – o exemplo mais claro é de Gilmar Mendes, que já oscilou ao falar sobre o tema.

No Congresso Nacional, em teoria, vai haver uma mobilização para seguir a onda da opinião pública. Tanto que não está descartada uma Proposta de Emenda à Constituição que, por ventura, permita que condenados sejam presos imediatamente após decisão de órgão colegiado. Por isso é tão importante atrelar esse caso julgado ontem no STF ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É parte da estratégia discursiva para incentivar o embate nós e eles – independente de que lado esteja certo.

O processo do ex-presidente vinculado a esse processo, inclusive, é uma indução do eleitor médio a acreditar que o STF está apreciando o caso concreto de Lula, quando, na verdade, é possível até que o petista não seja beneficiário: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manteve a condenação, então o caso ultrapassou a segunda instância. Porém o debate se a Suprema Corte é a favor ou contra a corrupção vai estar presente em diversas rodas de conversas. Só precisamos saber distinguir que, em tese, a decisão política não é dos ministros. E deputados e senadores vão fingir que os culpados por esse acirramento ocupam o Supremo. Alguns, inclusive, ameaçando-o de fechamento com um cabo e um soldado. Por isso, deixo aqui meu alerta: cuidado com as Fake News. Tá ok?

 

Com informações do site Bahia Notícias

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