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STF volta a julgar criminalização da homofobia nesta quinta; mortes violentas continuam em alta na Bahia

STF volta a julgar criminalização da homofobia nesta quinta; mortes violentas continuam em alta na Bahia

O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro.

O relato é da estudante de designer gráfico Larissa Liberato de 25 anos. Lésbica assumida, ela relembra o caso que aconteceu em 2014 em um condomínio no bairro de São Marcos, em Salvador. Na ocasião, ela e a namorada estavam saindo da casa de uma amiga quando foram abordadas pelo porteiro e o segurança do local. A cena foi presenciada por amigos e pela mãe de sua parceira, que aguardava a filha na frente do condomínio.  

Cinco anos depois, o desfecho da história poderia ser diferente, já que nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já votaram favoráveis à criminalização do preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e a transfobia (preconceito contra travestis e transexuais), equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716).

Nesta quarta (22), um projeto de lei de criminalização da homofobia foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por votação em turno suplementar na comissão. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com pena de um a três anos de reclusão. 

Vítima da homofobia, Larissa diz que apesar do tempo, ainda sofre preconceito por ser lésbica. Para ela, a criminalização a deixa mais segura já que terá a quem recorrer caso algo aconteça.

Casos como o vivenciado pela jovem em 2014 podem resultar na morte da vítima. Até o dia 15 de maio deste ano, o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Jovem é internado em UTI após suposto ataque de homofobia no bairro do Comércio

Os estados com mais mortes em números absolutos foram São Paulo (22), Bahia (14), Pará (11) e Rio de Janeiro (9). O número de vítimas que morreu dentro de casa foi maior do que o em vias públicas, 36 contra 28. A principal causa da morte foi arma branca (39), seguida por arma de fogo (22), espancamento (13) e estrangulamento (8).

Casal gay é morto a tiros em casa no bairro de Campinas de Pirajá

Já em 2018 foram registrados 420 assassinatos de LGBT+ no país, que representa uma queda de 6% em comparação com 2017, quando o GGB contabilizou 445 óbitos. Na Bahia, foram 35 casos no ano passado, deixando o estado na terceira posição do que mais se mata LGBTs no país, ficando atrás apenas de São Paulo, com 58 registros, e Minas Gerais, com 36. 

Do total de mortes registradas em 2018, 76% são homicídios e 24% suicídios. 45% foram gays, 77% com até 40 anos, 58% brancos. Ainda conforme o estudo, 29% foram mortos com armas de fogo, 49% na rua e apenas 6% dos criminosos foram identificados. Quanto à idade das vítimas, 11 dos LGBT (7%) tinham menos de 18 anos. Predominaram as mortes de jovens LGBT entre 18-25 anos (29%), sendo que 77% das vítimas tinham até de 40 anos. 11 LGBT assassinados eram da terceira idade, com mais de 60 anos, o mais idoso com 73 , encontrado morto em seu apartamento na capital baiana, asfixiado, com as mãos amarradas com fio elétrico.

Para o fundador do GGB, o antropólogo Luiz Mott, “há cinco soluções emergenciais para a erradicação dos crimes homotransfóbicos no Brasil: educação sexual e de gênero para ensinar aos jovens e à população em geral o respeito aos direitos humanos e cidadania dos LGBT; aprovação de leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia e transfobia ao crime de racismo; políticas públicas na área da saúde, direitos humanos, educação, que proporcionem igualdade cidadã à comunidade LGBT; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e punam com toda severidade os crimes e finalmente, que os próprios gays, lésbicas e trans evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação”, afirmou Mott no levantamento divulgado pelo GGB em janeiro deste ano. O relatório completo pode ser visto aqui.

O julgamento do STF, se emitir parecer favorável a criminalização, ainda dependerá de votação na Câmara e no Senado. Atualmente, nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT+, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. 

 

 

Informações do BNews

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